PSTU ENTRA COM UMA AÇÃO POPULAR

O PSTU entrou nesta terça-feira com uma ação popular contra o decreto legislativo aprovado no final do ano passado que autorizou aumentos para parlamentares, ministros do Executivo e para o presidente da República. A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Brasília e afirma que o aumento é inconstitucional porque viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O presidente do partido, José Maria, alega na ação que não é possível equiparar o salário dos membros do Executivo e do Legislativo com os do Judiciário porque os tipos de função são diferentes. “Os parlamentares e os membros do governo [...] não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, diz trecho da ação, que ainda lembra que a Constituição não prevê equiparação entre as funções.
A ação também lembra que, além dos subsídios, os parlamentares recebem vários benefícios diretos que somam mais de R$ 66 mil – os magistrados recebem apenas o subsídio mensal, sem outros benefícios. Zé Maria afirma que há insatisfação generalizada com o decreto, especialmente se comparado com o ajuste sinalizado para o salário mínimo. (AB)

ÁJAX DISSE: Não vou comentar!