DILMA - BATTISTI

A presidenta Dilma Rousseff enviou uma carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, no último dia 24, defendendo a legitimidade da decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ativista político Cesare Battisti.
A carta foi divulgada ontem (28) pelo jornal Folha de S.Paulo. O Palácio do Planalto confirmou o envio da correspondência ao presidente italiano.
Na carta, Dilma lamenta que a decisão tenha gerado divergências entre os dois países, mas argumenta que o caso foi decidido com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União.
“A posição que o presidente Lula adotou em dezembro último, baseado no detalhado parecer da Advocacia-Geral da União não envolve qualquer juízo de valor sobre a Justiça italiana, menos ainda sobre a vigência do Estado de Direito em seu país. Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU realizou do tratado bilateral sobre extradição”, diz a carta.
A presidenta lembra ainda que, em fevereiro, o Superior Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a decisão do Executivo de não extraditar o italiano. (AB)

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